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  3. Law: Contract(s)

its or any other jurisdiction's choice of law principles

Portuguese translation: os princípios de eleição do direito aplicável do referido estado e de qualquer outra jurisdição

16:37 Jun 9, 2021
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Contract(s)
English term or phrase: its or any other jurisdiction's choice of law principles
"This Agreement is to be construed and governed in accordance with the laws of the State of New York (without regard to its or any other jurisdiction's choice of law principles)."

Como traduziriam o trecho assinalado?

Grato!
Matheus Chaud
Brazil
Local time: 08:55
Portuguese translation:os princípios de eleição do direito aplicável do referido estado e de qualquer outra jurisdição
Explanation:
Tradução integral de "without regard to its or any other jurisdiction's choice of law principles":
desconsiderando os princípios de eleição do direito aplicável do referido estado e de qualquer outra jurisdição.

Veja Dicionário Marcílio, Ed. Nov. 2020, página 596:

choice-of-law clause → cláusula de eleição do direito aplicável.

e página 660:

Portanto, o termo competência pode ser traduzido simplesmente por jurisdiction. Todavia, para ser específico, traduza jurisdição por jurisdiction; e competência por competent jurisdiction.
Selected response from:

Mark Robertson
Local time: 12:55
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Obrigado a todos! Esta sugestão se encaixou melhor no contexto e está mais próxima da tradução usada anteriormente pelo cliente.
4 KudoZ points were awarded for this answer



Summary of answers provided
5 +1os princípios de eleição do direito aplicável do referido estado e de qualquer outra jurisdição
Mark Robertson
3 +2sem levar em conta a sua ou qualquer outra escolha de jurisdição dos princípios legais
Jonnathan Oliveira
4 +1sem ter em conta a escolha dos princípios legais da sua ou de qualquer outra jurisdição
Oliver Simões
4princípios de escolha de foro desta ou de qualquer outra jurisdição
João Benevides
4princípios próprios ou de terceiros em relação à eleição do foro
Mario Freitas
4Sem considerar os princípios de escolha do direito aplicável a esta ou a qualquer outra jurisdição.
Jenifer Araújo


  

Answers


3 mins   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5 peer agreement (net): +2
sem levar em conta a sua ou qualquer outra escolha de jurisdição dos princípios legais


Explanation:
Sugestão

Jonnathan Oliveira
Brazil
Local time: 08:55
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Native speaker of: Portuguese
PRO pts in category: 8

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Cécile A.-C.
4 mins
  -> Obrigado!
agree  Liane Lazoski
56 mins
  -> Obrigado! :)
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32 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
sem ter em conta a escolha dos princípios legais da sua ou de qualquer outra jurisdição


Explanation:
O uso do genitivo implica que "its or any other jurisdiction" é o possuidor, ao passo que "choice of law principles" é a coisa possuída. Daí: "escolha dos princípios de direito da sua ou de qualquer outra jurisdição".

Penso que essa correlação se torna mais evidente se usarmos um exemplo simples:
John's cell phone broke down. (O telefone de John quebrou.) Note que o elemento antes do apóstrofe é o possuidor.

Redação alternativa: princípios de direito

PS: Devido à minha agenda atarefada, não poderei dar seguimento a quaisquer comentários e/ou discussões. O consulente é bem-vindo a entrar em contato (via inbox) caso seja necessário algum esclarecimento. Obrigado.

Oliver Simões
United States
Local time: 04:55
Specializes in field
Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
PRO pts in category: 88

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Clauwolf
19 hrs
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52 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +1
os princípios de eleição do direito aplicável do referido estado e de qualquer outra jurisdição


Explanation:
Tradução integral de "without regard to its or any other jurisdiction's choice of law principles":
desconsiderando os princípios de eleição do direito aplicável do referido estado e de qualquer outra jurisdição.

Veja Dicionário Marcílio, Ed. Nov. 2020, página 596:

choice-of-law clause → cláusula de eleição do direito aplicável.

e página 660:

Portanto, o termo competência pode ser traduzido simplesmente por jurisdiction. Todavia, para ser específico, traduza jurisdição por jurisdiction; e competência por competent jurisdiction.

Mark Robertson
Local time: 12:55
Specializes in field
Native speaker of: Native in EnglishEnglish
PRO pts in category: 36
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Obrigado a todos! Esta sugestão se encaixou melhor no contexto e está mais próxima da tradução usada anteriormente pelo cliente.

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Marcos Roland
1 hr
  -> Obrigado Marcos
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1 hr   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
princípios de escolha de foro desta ou de qualquer outra jurisdição


Explanation:
... without regard to its or any other jurisdiction's choice of law principles

... em detrimento dos princípios de escolha de foro desta ou de qualquer outra jurisdição

Minha sugestão está baseada no Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade, de Marcílio Moreira de Castro, 4ª edição, segundo o qual: “choice-of-law clause” equivale a “cláusula de eleição de foro”.
A julgar pelo contexto e mesmo considerando que parte do trecho que gerou a dúvida seja “choice of law principles”, não considero que o termo jurídico que deva reger a tradução seja “law principles”, mas sim, “choice of law”, no sentido de determinar o foro competente – sendo “principles”, neste caso, um substantivo que visa apenas complementar o sentido do termo principal.


João Benevides
Brazil
Local time: 08:55
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Native speaker of: Portuguese
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5 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
princípios próprios ou de terceiros em relação à eleição do foro


Explanation:
Jurisdiction neste caso é foro e não jurisdição.
Eleição do foro é expressão de praxe em documentos jurídicos e contratuais.
"Its or any other" deveria ser "its own or any other" né?

Mario Freitas
Brazil
Local time: 08:55
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PRO pts in category: 535
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5 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Sem considerar os princípios de escolha do direito aplicável a esta ou a qualquer outra jurisdição.


Explanation:
Os "choice of law principles" são utilizados quando há conflitos de leis em um caso específico e é necessário reconciliar as diferenças entre as leis de diferentes jurisdições legais:
https://civilprocedure.uslegal.com/choice-of-law/




    https://civilprocedure.uslegal.com/choice-of-law/
Jenifer Araújo
Brazil
Local time: 08:55
Native speaker of: Portuguese
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