Creio que o termo é somente PT-PT....acho que não tem o mesmo significado no Brasil, salvo erro.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Apostila_da_Convenção_da_Haia

A apostila é um certificado que a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público que foram emitidos pela autoridade competente. Este trâmite, similar a autenticação de uma cópia ou o reconhecimento de uma firma, unicamente certifica que a firma ou selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, porém não reconhece a validade do conteúdo do mesmo.