edificação do sujeito passivo

15:52 Jan 17, 2022 

Outra coisa. O erro/pavonice consta da lei e não de um escrito jurídico qualquer.

15:33 Jan 17, 2022 

Pode ser. Certeza não tenho. A sua explicação nos dá um porquê da falta de comentários mas como explicar os parenteses?

15:16 Jan 17, 2022 

Quanto a não encontrar o uso do termo em outros documentos, isso também é uma característica dos pseudointelectualoides do legalês. Eles inventam, criam, inovam, e só fazem besteira. Por isto, quando eu vejo algo assim, sempre fico em dúvida se a pessoa cometeu um erro ou se está tentando inovar para demonstrar sua pseudointelectualidade. E geralmente é a segunda opção que se aplica.

12:22 Jan 17, 2022 

Na versão do Art. 165 do CTN publicada no site legjur.com a palavra edificação até vem entre parenteses para marcar o erro no texto primitivo do código.

Art. 165
- O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do CTN, art. 162, nos seguintes casos:

I - (...);

II - erro na [edificação] do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;

III - (...).

https://www.legjur.com/legislacao/art/lei_00051721966-165