Glossary entry

English term or phrase:

appellate judgeships

Portuguese translation:

Desembargadores de tribunais de recursos

Added to glossary by Mario Freitas
May 3, 2020 18:30
4 yrs ago
23 viewers *
English term

appellate judgeships

English to Portuguese Law/Patents Government / Politics
"When you look at the gavel that represents Obama (15 appellate judgeships confirmed) and compare that with Trumps’s (24), the ‘scale’ of the diagram is not aligned."
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May 8, 2020 16:59: Mario Freitas Created KOG entry

Discussion

Mario Freitas May 4, 2020:
@ Janisa et al. Quando são juízes de tribunais de recursos, são desembargadores. Não é incorreto chamá-los de "juízes" nem o tribunal "de apelação", porém, os termos jurídicos corretos são "desembargadores" e "de recursos". Vou postar uma segunda sugestão devido à sua explicação.
Rodrigo Gonçalves May 3, 2020:
Janisa. Veja este texto do TJ-SP: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), acredito que por falta de nomenclatura melhor devido a não existência de uma correspondência perfeita para o termo em PT-BR (não sei PT-PT), utiliza o termo "Juiz da Corte de Apelação" (Inglesa) quando da presença de um magistrado desta corte no Brasil...

http://www.tjsp.jus.br/Noticias/noticia?codigoNoticia=1148


Juiz da Corte de Apelação Inglesa ministra palestra no Tribunal de Justiça
17/06/2008

O juiz John Toulmin, da Corte de Apelação Inglesa (foto), ministrou nesta segunda-feira (16/6), no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma palestra sobre “O Papel do Tribunal de Justiça da União Européia”.
Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, disse que “o Tribunal de Justiça abre mais uma vez suas portas para o professor John Toulmin e agradece seu empenho em restabelecer o convênio para magistrados brasileiros realizarem cursos na Inglaterra”.
expressisverbis May 3, 2020:
Rodrigo já agora, eu não discuto PT-BR, sou muito ignorante na sua variante e na sua cultura. Se "Tribunal de Apelação" é conhecido aí, eu acredito em si e não contesto.
Quanto às intervenções da Janisa, é bem possível que se refira a magistrados, ou corpo de juízes.
expressisverbis May 3, 2020:
Correio da Manhã, vulgo o CM?! A maioria da imprensa portuguesa, salvo raras exceções (e ainda bem!), redige notícias a partir de línguas estrangeiras não as traduzindo devidamente para PT-PT, o CM é um dos exemplos.
"Tribunal de Recurso" deveria ser o termo mais indicado a usar nessa notícia e não "Tribunal de Apelação".
De um modo geral, as notícias traduzem sempre literalmente termos técnicos, não procurando adaptá-los para a realidade do país em questão.
Janisa Antoniazzi (asker) May 3, 2020:
Acredito que aqui tenha a ver com o cargo. Vejam esta matéria do New York Times: While Trump has lagged behind other presidents in political appointments, the streamlining of the judicial-selection process has helped him deliver a historic number of judges to the federal bench. In 2017, the Senate confirmed 12 of Trump’s appeals court picks — the most for any president in his first year in office. This year, the Senate has already confirmed 12 appellate judges and, according to a Republican Judiciary Committee aide, hopes to confirm at least four more. The White House refers to every new batch of judicial appointees Trump selects as “waves” — in early June, it announced the “Fifteenth Wave of Judicial Nominees”— as if they’re soldiers landing on the beaches of Normandy. nytimes.com/2018/08/22/magazine/trump-remaking-courts-judiciary.html
Seria juiz de apelação?
Rodrigo Gonçalves May 3, 2020:
Jornal Correio da Manhã - Portugal https://www.cmjornal.pt/pesquisa?q=Tribunal de Apelação

EUA: Tribunal legaliza pornografia infantil na internet
Numa decisão que está a causar polémica nos EUA, o Tribunal de Apelação de Nova Iorque determinou que ver pornografia infantil na Internet não é crime. “Tendo em conta o sentido da nossa Lei Penal, ver apenas imagens na net não constitui, salvo existência de outras provas, crime de posse ou distribuição”, refere o texto da sentença.
Rodrigo Gonçalves May 3, 2020:
Sim expressisverbis. No Brasil também não há mais (atualmente) "Cortes". Eu, por exemplo, trabalho em uma Vara Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Os "Tribunais" são os órgãos judiciários de segunda instância no Brasil. Nos EUA (e, aparentemente, na França também) há "Cortes de Apelação"
expressisverbis May 3, 2020:
É preciso ter muito cuidado com o que se afirma.
De facto, em Portugal não existem "cortes" e o texto com ".pt" que o Rodrigo Gonçalves indica na resposta é um texto em PT-BR que provavelmente foi publicado numa revista em PT-PT.
Maria Laurino May 3, 2020:
Não tenho certeza da resposta, pois não tenho conhecimento profundo do sistema judicial americano, mas me parece que appellate judgeships é tipo um cargo de desembargador. Mas também não sei se são nomeados pelo presidente.
Veja abaixo o que encontrei. Pode ajudar.

https://www.abajournal.com/news/article/trump-has-filled-one...

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaTraduzida/verJuri...

Proposed translations

+1
7 hrs
Selected

Desembargadores de tribunais de recursos (se for relativo aos juízes)

Desculpe postar outra resposta, mas depois da discussão, conclui-se que o termo pode se referir aos juízes e não aos tribunais.
Peer comment(s):

agree Claudia Torres : Também acredito que o texto faz referência aos juízes e não ao tribunal propriamente dito.
2 days 17 hrs
Obrigado, Cláudia!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer.
+2
29 mins

Tribunal de recursos

Sugestão
Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida : Tribunal de recurso (no singular) em PT(pt)...
11 mins
Obrigado, Teresa!
agree expressisverbis : Sim, "tribunal de recurso".
38 mins
Obrigado, Sandroka!
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33 mins

juízo de recurso

Example sentence:

Significa que o processo saiu do Juízo de origem, de primeiro grau, e foi para o Juízo de recurso, em segundo grau.

Something went wrong...
14 mins

Cortes de Apelação (nos EUA e Portugal ou Tribunais de Apelação no Brasil)

Tribunal de apelação ou corte de apelação é um tribunal de justiça que tem competência para julgar os recursos de apelação interpostos contra as resoluções de um tribunal ou juiz de inferior instância. Os tribunais de apelação ou recurso são sempre colegiados, as instância inferiores geralmente não o são. (Wikipedia)

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Note added at 23 mins (2020-05-03 18:53:57 GMT)
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No trecho supra, em função do contexto, poderia ser:

Obama (15 appellate judgeships confirmed) -> Obama (15 recursos aos Tribunais/Cortes de Apelação confirmados)...

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Note added at 1 hr (2020-05-03 20:16:08 GMT)
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Mea maxima culpa

O temo "Corte de Apelo" só vale para se referir/aplicar aos EUA não sendo extensivo a Portugal.
Example sentence:

O dissenso, assim, constitui uma marca que simboliza a divergência interna no órgão incumbido de finalizar o processo de produção do direito, algo que não pode ser confundido com a divergência peculiar aos julgamentos das Cortes de Apelação.

Andamento do Processo n. 12.961 - Carta Rogatória - 04/11/2019 do STJ CARTA ROGATÓRIA Nº 12.961 - FR (2018/0020957-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSROGANTE : CORTE DE APELAÇÃO DE PARIS INTERES. : SOCIETE MARACUJA TUR ADVOGADO : DEFENSORIA P

Peer comment(s):

neutral Maria Teresa Borges de Almeida : Em Portugal, não existem cortes de apelação, chamam-se tribunais de recurso
26 mins
Tem razão Teresa. Perdão. O texto português que citei acima se refere a Corte de Apelação Norte Americana. O termo também vale para a França além dos EUA... En France, la cour d'appel de l'ordre judiciaire est une juridiction de droit commun chargée de...
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4 hrs

julgamento de recursos/apelações

Neste caso é a ação (julgamento) e não o local (corte/tribunal, etc)
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