Glossary entry

Portuguese term or phrase:

Contribuição Assistencial

English translation:

union support dues

Added to glossary by Irene Berlin
Nov 10, 2011 00:25
12 yrs ago
36 viewers *
Portuguese term

Contribuição Assistencial

Portuguese to English Law/Patents Law: Contract(s) Acordo Coletivo de Trabalho
Prezados Colegas,

Gostaria de saber a melhor tradução para CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL no seguinte contexto:

"A Empresa descontará de seus empregados as importâncias aprovadas nas Assembléias Gerais dos Sindicatos, como CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, nos termos do disposto nos incisos IV E V do Artigo 8º das Constituição da República. "

Encontrei a seguinte definição para CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (que difere da contribuição sindical):

Contribuição assistencial é uma importância paga pelo sindicalizado (fixada em percentual sobre um dos 12 salários do ano) sempre que o seu respectivo sindicato consegue para o sindicalizado algum benefício, ou aumento de salário, que vem estampado em dissídios coletivos ou acordos intersindicais.

Só é devida para os sindicalizados, isto é, aos trabalhadores que por livre e espontânea vontade se filiaram ao seu respectivo sindicato, tornando-se, portanto, associados. Não é devida, portanto, a todo mundo. E mesmo aos sindicalizados, os tribunais também entendem que só tem que pagar quem não se opôs no prazo de oposição, que tem que ser dado. Se não foi oferecido, claramente, um prazo para se opor a ele, é indevido.

Também não é aquela que vem como Contribuição sindical no seu holerite. Esta que você fala depende: se vem todo mês é a chamada "mensalidade dos sócios", cobrada de quem se afilia, todo santo mês. Se vem só no começo do ano é o chamado vulgo "imposto sindical", e este é cobrado compulsoriamente de todo mundo, filiado ou não, queira ou não, porque é autorizado por lei.

Desde já agradeço sua valiosíssima ajuda, abs.

Discussion

Irene Berlin (asker) Nov 10, 2011:
Muito obrigada!! Muito obrigada Charles, abs.
Charles R. Castleberry Nov 10, 2011:
Of the two options that come up (compulsory union dues // union support dues) the second one fits better, as union members may opt out
http://pt.scribd.com/doc/51296781/DICIONARIO-DE-INGLES-PINHE...

http://www.google.com/search?client=gmail&rls=gm&q=Contribui...
Irene Berlin (asker) Nov 10, 2011:
Mais Uma "Tentative Translation" O que acham de "Collective Bargaining Fee"? Abs.
Irene Berlin (asker) Nov 10, 2011:
Tentative Translation Eis a minha "tentative translation" - Dues for Benefits Secured by the Union. Aguardo sugestões melhores, abs.

Proposed translations

1 day 8 hrs
Selected

compulsory union dues // union support dues

Of the two options that come up (compulsory union dues // union support dues) the second one fits better, as union members may opt out
http://pt.scribd.com/doc/51296781/DICIONARIO-DE-INGLES-PINHE...

http://www.google.com/search?client=gmail&rls=gm&q=Contribui...
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Agree!! Muito obrigada Charles. Agradeço também a gentil contribuição do Mark e do Uiapuru. Abs"
5 hrs

Checkoff / dues checkoff

"A checkoff is a bookkeeping mechanism which provides for regular payment of an obligation such as union dues."
"Collection mechanisms for union dues also exhibit wide variation. A commonly used mechanism in industrialized countries is the "dues checkoff" mechanism, where the employer agrees to deduct all union dues, fees, and assessments automatically from each worker's paycheck and transmit the funds to the union on a regular basis. Many unions, however, collect dues from workers directly. For example, the Industrial Workers of the World, are constitutionally prohibited from allowing an employer to collect dues on its behalf."

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12 hrs

Labour Fee

Sugestão. Espero que ajude.
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