Glossary entry (derived from question below)
Italian term or phrase:
con espressa faciltà di contrarre con se stesso
Portuguese translation:
com poderes expressos para contratar consigo mesmo
Added to glossary by
Diana Salama
Feb 12, 2009 15:27
15 yrs ago
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Italian term
con espressa faciltà di contrarre con se stesso
Italian to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
procuração
Contexto (procuração dada por um casal)
... nominano loro procuratore speciale: (nome) brasiliana, divorziata, ausiliaria infermiera, (dati diversi), affinchè in loro nome e conto e con espressa faciltà di contrarre con se stesso ai sensi dell'art. ---, venda i diritti di piena ed esclusiva proprietà per il prezzo e le condizioni che riterrà più convenienti...
não entendi esse trecho; será que está faltando alguma coisa ou tem sentido assim como está?
... nominano loro procuratore speciale: (nome) brasiliana, divorziata, ausiliaria infermiera, (dati diversi), affinchè in loro nome e conto e con espressa faciltà di contrarre con se stesso ai sensi dell'art. ---, venda i diritti di piena ed esclusiva proprietà per il prezzo e le condizioni che riterrà più convenienti...
não entendi esse trecho; será que está faltando alguma coisa ou tem sentido assim como está?
Proposed translations
(Portuguese)
4 | com poderes expressos para contratar consigo mesmo | Lúcia Leitão |
4 +1 | com expressa faculdade de contrair por si própria | Henrique Magalhaes |
3 | .e com autoridade para faze-lo | Ieda Pierluca |
Proposed translations
37 mins
Selected
com poderes expressos para contratar consigo mesmo
Traduziria assim, no contexto de uma procuração.
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Através da procuração é possível conferir a terceiras pessoas, poderes para que o representante aja .... A proibição quanto ao contrato consigo mesmo pode, contudo, sofrer exceções, ... que o representante posso contratar consigo mesmo. ...
www.fag.edu.br/professores/alines/Direito Civil II/aula 6 -... - Páginas semelhantes
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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:56:12 GMT)
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"O Contrato Consigo Mesmo ou Autocontrato
A regra no instituto da representação, é que o representante deve atuar em nome do representado, respeitando e agindo dentro dos interesses do representado. E a princípio o representante não pode atuar em seu próprio interesse, não podendo celebrar contrato consigo mesmo ou autocontrato, afim de que não haja um conflito de interesses.
O contrato consigo mesmo, ocorre quando alguém figure em um contrato como representante do representado e também como a outra parte do contrato, ou seja, figure como representante do outorgante diretamente ou através de interposta pessoa indiretamente, e também figure no contrato de per si como outorgado. Havendo então, duas partes no negócio jurídico, porém um único emitente de vontade que regulará dois interesses contrapostos.
O código Civil de 2002 regulou este instituto no artigo 117, a saber:
Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sidos substabelecidos.
Que tem como fonte o artigo 1.395, do Código Civil Italiano, tipifica o contrato consigo mesmo, a saber:
É anulável o contrato que o representante conclua consigo mesmo, no próprio nome ou como representante de uma outra parte, a não ser que o representado tenha autorizado expressamente ou então que o conteúdo do contrato esteja estabelecido de modo a excluir a possibilidade conflito de interesses.[1]"
www.arpenrs.com.br/pages/index.php?uid=213&secao=noticias - 16k -
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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:58:06 GMT)
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Olá Diana. Trata-se de uma figura jurídica "contrato consigo mesmo". Não é no sentido de contratar alguém mas no sentido de celebrar um contrato em que o representante actue também como parte do contrato.
Espero que o link que enviei ajude a perceber melhor.
Note from asker:
Lúcia, pode me esclarecer? O que é 'contratar consigo mesmo'? Entenderia se fosse 'contratar por si própria', ou seja que ela poderia contratar alguém em nome dos mandantes. Mas 'consigo mesmo' que sentido tem? |
4 KudoZ points awarded for this answer.
Comment: "Muito obrigada, Lúcia, pelo esclarecimento! Agora entendi, passou a fazer sentido.
Obrigada, Henrique!"
+1
21 mins
com expressa faculdade de contrair por si própria
Creio ser esta a melhor tradução...
Note from asker:
Aqui também fiquei com dúvida: o que é 'contrair por si própria'? Contrair o que? (conheço este termo como 'contrair casamento/dívida', 'contrair uma doença/amizade'. Mas neste contexto? me deixou confusa. |
2 hrs
.e com autoridade para faze-lo
...e com autoridade para faze-lo...
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