Glossary entry

Italian term or phrase:

con espressa faciltà di contrarre con se stesso

Portuguese translation:

com poderes expressos para contratar consigo mesmo

Added to glossary by Diana Salama
Feb 12, 2009 15:27
15 yrs ago
5 viewers *
Italian term

con espressa faciltà di contrarre con se stesso

Italian to Portuguese Law/Patents Law (general) procuração
Contexto (procuração dada por um casal)
... nominano loro procuratore speciale: (nome) brasiliana, divorziata, ausiliaria infermiera, (dati diversi), affinchè in loro nome e conto e con espressa faciltà di contrarre con se stesso ai sensi dell'art. ---, venda i diritti di piena ed esclusiva proprietà per il prezzo e le condizioni che riterrà più convenienti...

não entendi esse trecho; será que está faltando alguma coisa ou tem sentido assim como está?

Proposed translations

37 mins
Selected

com poderes expressos para contratar consigo mesmo


Traduziria assim, no contexto de uma procuração.

[DOC] 2Formato do ficheiro: Microsoft Word - Ver em HTML
Através da procuração é possível conferir a terceiras pessoas, poderes para que o representante aja .... A proibição quanto ao contrato consigo mesmo pode, contudo, sofrer exceções, ... que o representante posso contratar consigo mesmo. ...
www.fag.edu.br/professores/alines/Direito Civil II/aula 6 -... - Páginas semelhantes

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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:56:12 GMT)
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"O Contrato Consigo Mesmo ou Autocontrato

A regra no instituto da representação, é que o representante deve atuar em nome do representado, respeitando e agindo dentro dos interesses do representado. E a princípio o representante não pode atuar em seu próprio interesse, não podendo celebrar contrato consigo mesmo ou autocontrato, afim de que não haja um conflito de interesses.

O contrato consigo mesmo, ocorre quando alguém figure em um contrato como representante do representado e também como a outra parte do contrato, ou seja, figure como representante do outorgante diretamente ou através de interposta pessoa indiretamente, e também figure no contrato de per si como outorgado. Havendo então, duas partes no negócio jurídico, porém um único emitente de vontade que regulará dois interesses contrapostos.

O código Civil de 2002 regulou este instituto no artigo 117, a saber:

Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sidos substabelecidos.

Que tem como fonte o artigo 1.395, do Código Civil Italiano, tipifica o contrato consigo mesmo, a saber:

É anulável o contrato que o representante conclua consigo mesmo, no próprio nome ou como representante de uma outra parte, a não ser que o representado tenha autorizado expressamente ou então que o conteúdo do contrato esteja estabelecido de modo a excluir a possibilidade conflito de interesses.[1]"

www.arpenrs.com.br/pages/index.php?uid=213&secao=noticias - 16k -

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Note added at 2 hrs (2009-02-12 17:58:06 GMT)
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Olá Diana. Trata-se de uma figura jurídica "contrato consigo mesmo". Não é no sentido de contratar alguém mas no sentido de celebrar um contrato em que o representante actue também como parte do contrato.

Espero que o link que enviei ajude a perceber melhor.
Note from asker:
Lúcia, pode me esclarecer? O que é 'contratar consigo mesmo'? Entenderia se fosse 'contratar por si própria', ou seja que ela poderia contratar alguém em nome dos mandantes. Mas 'consigo mesmo' que sentido tem?
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Muito obrigada, Lúcia, pelo esclarecimento! Agora entendi, passou a fazer sentido. Obrigada, Henrique!"
+1
21 mins

com expressa faculdade de contrair por si própria

Creio ser esta a melhor tradução...
Note from asker:
Aqui também fiquei com dúvida: o que é 'contrair por si própria'? Contrair o que? (conheço este termo como 'contrair casamento/dívida', 'contrair uma doença/amizade'. Mas neste contexto? me deixou confusa.
Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida
12 mins
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2 hrs

.e com autoridade para faze-lo

...e com autoridade para faze-lo...
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