Glossary entry

Portuguese term or phrase:

o defeito de forma da denúncia

French translation:

le défaut de forme de la dénonce

Added to glossary by Diana Salama
Jul 10, 2014 09:33
9 yrs ago
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Portuguese term

o defeito de forma da denúncia não foi suprido

Portuguese to French Law/Patents Law (general) Acusação de fraude por parte de uma empresa
Contexto:
A defesa demonstrará, ainda, que o supracitado defeito de forma da denúncia não foi suprido pelo Ministério Público Federal ao longo da instrução processual.
Traduzi:
La défense démontrera, aussi, que le (défaut de forme?) de la dénonciation susmentionné n’a pas été (fourni?) par le Ministère Public Fédéral au cours de l’instruction de procédure.

Acho que não entendi direito o sentido aqui.

Discussion

Diana Salama (asker) Jul 12, 2014:
mas neste caso, Teresa, é denúncia mesmo. É um processo de mais de 300 laudas (os absurdos dos procedimentos legais) por algo que se poderia resumir simplesmente num simples parágrafo. Queixa, pelo que entendi, é uma reclamação por algo em que nos vemos prejudicados, o que não é o caso, aqui.
O meu problema com denúncia é que em direito, pelo menos em PT(pt), tem outro sentido (forma de extinção de contratos)...
Diana Salama (asker) Jul 10, 2014:
Olá, Teresa A denúncia foi feita pelo próprio Ministério, alegando fraude com a finalidade de subtração de imposto: uma empresa criou uma segunda empresa, vendendo 95% da sua própria produção para a mesma a um preço (que serviria então de base para o cálculo do imposto) inferior ao preço de mercado. Por isso penso que o termo seria mais 'denúncia' que queixa. Estaria correto? Quanto a 'corrigir', concordo plenamente, a minha tradução literal não fez sentido para mim.
Creio que suprir tem aqui o sentido de corrigir... Quanto à denúncia, hesito se não seria melhor dizer "plainte"...
Défaut de forme Défaut de forme. Manquement aux règles fixant la forme d'un acte juridique et susceptible d'entraîner son annulation.
http://www.cnrtl.fr/lexicographie/défaut

Proposed translations

17 mins
Selected

le défaut de forme de la dénonce

Je suis d'accord avec votre traduction: il y a peut être plus avant dans votre texte l'explication, il faut sans doute respecter certaines modalités dans l'établissement d'une dénonce ...
Note from asker:
Le défaut de forme, à mon avis, c'est le nombre d'imprécisions, la négligence sur ce point de la part de l'accusateur, qui part du principe (d'antan) qu'il n'a pas besoin de fournir des preuves solides à l'appui de sa dénonce, qu'il revient à l'accusé de prouver le contraire (son innocence).
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "merci de votre aide, Pierre et Paul! Dans ce cas, le défaut/vice de forme est pleinement prouvé par l'inculpé. J'ai opté pour 'corrigé' suggéré par Teresa."
2 hrs

le vice de forme de l'accusation n'a pas été prouvé

suggestion
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