Glossary entry

French term or phrase:

pacsé

Portuguese translation:

signatário do Pacto de Solidariedade

Added to glossary by Adolpho J Silva
Apr 26, 2004 18:00
20 yrs ago
8 viewers *
French term

pacsé

French to Portuguese Tech/Engineering Law (general) Law (inheritance)
Could anyone pls help out with the French expressio: "pacsé".
Context: This involves a Statement from a Notary Public concerning inheritance procedures.
"Monsieur.....retraité, divorcé non remarié de Madame......et non pacsé, demeurant et domiciliè à ....
Thanks for your assistance.

Proposed translations

+1
5 hrs
French term (edited): pacs�
Selected

signatário do Pacto de Solidariedade

No caso em questão, poder-se-á usar as seguintes expressões:
a)sem parceria civil registrada (com outra pessoa);
b)não tendo parceria civil registrada (com outra pessoa)
Peer comment(s):

agree Paulo Celestino Guimaraes : corretíssimo
13 hrs
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Many thanks for your help. Adolpho J Silva"
+3
31 mins
French term (edited): pacs�

signatário de um Pacto Civil de Solidariedade

Adolpho,

trata-se do "Pacte de Solidarité Civil", criado pela França.

Veja esta explicação, do website da Embaixada da França:

Assim, a França promulgou recentemente uma lei que, ao criar o **Pacto Civil de Solidariedade (PACS)**, dota de estatuto civil todos os casais não casados, heterossexuais e homossexuais. Desde sua promulgação (a lei foi adotada definitivamente em 13 de outubro de 1999), 75.000 pessoas assinaram um PACS.

Os **signatários de um PACS** estão vinculados por "uma ajuda mútua e material ". Têm direito a impostos comuns (três anos após a assinatura do PACS) e a uma dedução de 375 000 francos nos direitos de transferência de local de trabalho (artigos 4 e 5). O parceiro sem seguro social pode beneficiar-se, quando for o caso, da cobertura social de seu parceiro (artigo 7); em contrapartida, os abonos sociais e os mínimos sociais são calculados _ como no caso das pessoas casadas ou em concubinato _ pelo índice "casal", e não mais pelo "individual", a partir do momento em que as pessoas foram **"paczadas"**.
http://www.ambafrance.org.br/abr/imagesdelafrance/pactocivil...

No seu caso, eu acho que daria para dizer mais ou menos assim: " O Senhor Fulano ... não-signatário do PACS ..."

Bom trabalho.


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Note added at 33 mins (2004-04-26 18:33:58 GMT)
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Qu\'est-ce que le PACS ?

Le PACS est un contrat conclu entre deux personnes majeures, de sexe différent ou de même sexe, pour organiser leur vie commune. Il crée des droits et obligations pour les partenaires, notamment \"une aide mutuelle et matérielle\".
http://www.diplomatie.gouv.fr/etrangers/vivre/pacs/
Peer comment(s):

agree Paulo Celestino Guimaraes : oi sua resposta veio praticamente no mesmo tempo....me dei conta disso depois de pesquisar e mandar a minha
6 mins
Obrigado, Paulo! Bom que estejamos sintonizados na mesma onda... :-)
agree rhandler
4 hrs
Obrigado, rhandler
agree Joao Vieira
14 hrs
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37 mins
French term (edited): pacs�

sob o regime de pacto civil de solidariedade

O termo "Pacsé" vem de "pacte civil de solidarité". Na França, foi promulgada uma lei que criou o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) dotando de estatuto civil todos os casais não casados, heterossexuais e homossexuais.
Ou seja : é uma espécie de reconhecimento legal para os não casados. Mas atenção no seu caso está se referindo a "non pacsé".
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