GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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18:36 Jun 7, 2011 |
French to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Contract(s) | |||||||
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| Selected response from: Maria Teresa Borges de Almeida Portugal Local time: 18:53 | ||||||
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Summary of answers provided | ||||
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4 +2 | benefício do contrato |
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benefício do contrato Explanation: Diria assim: O acordo continha duas cláusulas restritivas da concorrência (o benefício do contrato era reservado apenas às pessoas singulares e o número de contratantes era limitado), razão pela qual a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no artigo 9 do Regulamento n 17/62 do Conselho contra este contrato e enviar uma comunicação de acusações às empresas signatárias. http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/9... O benefício do contrato tem de ser garantido após 55 anos, ou seja o tomador de seguro não pode ter menos de 55 anos de idade no terminus do contrato InvestSeguro. http://www.acoreanaseguros.pt/acoreana/produtos_empresas.asp... No entanto, se o beneficiário aceitou o benefício do contrato, o Tomador do Seguro tem de obter o seu consentimento. www.acoreanaseguros.pt/.../produtos_empresas.aspx? |
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