JorgeRodrigues (asker) Jul 29, 2015:

Muito obrigado a todos.

José António de Freitas e Silva Jul 28, 2015:

http://www1.hcdn.gov.ar/dependencias/cceinformatica/proyecto...

José António de Freitas e Silva Jul 28, 2015:

À letra, quer dizer "correio que faz fé. Neste "link" encontrasrá a definição desse serviço postal, que não existe em Portugal. Note especialmente o art.º 6. e a definição de "Correspondencia fehaciente".

expressisverbis Jul 28, 2015:

Penso que vai depender do contexto, mas traduzia como "notificação extrajudicial" e não como "correio", se se tratar de um texto jurídico.

Notificação extrajudicial é o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento a terceiros. A fé pública de que dispõe o oficial notificador torna a notificação um documento de alto valor jurídico.
http://www.8rtd.com.br/site/?page_id=62

Notificar é fazer prova de recebimento ou de se ter dado conhecimento, de maneira incontestável, do conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro, fazendo-se, dessa maneira, inequívoca constatação de que o notificado recebeu o documento que lhe foi entregue, dele tomando ciência de todo o conteúdo e provando-se, quando necessário, qual foi o teor de que tomou conhecimento.
http://www.cdtsp.com.br/notificacoes.php

Se considera notificación fehaciente cuando se tiene constancia tanto de su contenido como de que el destinatario ha recibido la notificación, así como de la fecha de recepción por éste último.
https://www.ocu.org/inversiones/notificacion-fehaciente-s543...

Maria Teresa Borges de Almeida Jul 28, 2015:

Espero que seja útil (a parte final) http://www.mailcertificado.info/correo-fehaciente/

JorgeRodrigues (asker) Jul 28, 2015:

Correio formal?