Embora não enquadre contexto em que se encontra a frase, julgo se se relacionará com um processo de contratação de um serviço, uma empreitada ou algo do género. O caderno de encargos e as condições técnicas especiais especificam os direitos e obrigações da entidade que será contratada (simétricos aos direitos e obrigações da entidade contratante) e descrevem o trabalho que terá de ser realizado no âmbito do contrato. Corresponde ao que em espanhol se designa "Pliego de bases y condiciones".