autocontratación

Portuguese translation: autocontratação

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Spanish term or phrase:autocontratación
Portuguese translation:autocontratação

18:55 Jan 23, 2020
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Spanish to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / procuração
Spanish term or phrase: autocontratación
aunque se da la figura jurídica de la autocontratación o exista coincidencia o contraposición de intereses, pueda ejercitar las seguientes faculdades:
Jose Ruivo
Portugal
Local time: 23:16
autocontratação
Explanation:

http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b...
Existe negócio consigo mesmo ou auto-contratação quando alguém, em nome do representado, celebra um negócio em seu nome próprio ou como representante de um terceiro.
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Matheus Chaud
Brazil
Local time: 19:16
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Summary of answers provided
4 +4autocontratação
Matheus Chaud
4 +1negócio consigo próprio/mesmo
Teresa Borges
3posição/negócio em benefício próprio ou em representação
expressisverbis


  

Answers


3 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +4
autocontratação


Explanation:

http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b...
Existe negócio consigo mesmo ou auto-contratação quando alguém, em nome do representado, celebra um negócio em seu nome próprio ou como representante de um terceiro.

Matheus Chaud
Brazil
Local time: 19:16
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Carlos Abelheira
1 hr
  -> Obrigado, Carlos!

agree  expressisverbis: Coloquei a sua ref. na minha resposta. Desculpe-me. Qualquer dia, os brasileiros passam as palhetas (levam a melhor) aos portugueses, mas já está a acontecer :-D
1 hr
  -> Obrigado, Sandra!

agree  Maria da Glória
4 hrs
  -> Obrigado, Gloria!

agree  Nelson Soares: Me parece bien la traducción.
4 hrs
  -> Gracias, Nelson!
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1 hr   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
negócio consigo próprio/mesmo


Explanation:
Em PT(pt), diria assim...

O Tribunal de Justiça respondeu afirmativamente, com a justificação de que o legislador da Directiva não quis regular estes casos (o conflito de interesses e o do negócio consigo próprio), e de que existe uma lacuna que terá de ser colmatada através do direito nacional.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELE...

O denominado negócio consigo mesmo, que é celebrado por uma só pessoa que intervém, simultaneamente, a título pessoal e como representante de outrem ou como representante ao mesmo tempo de mais de uma pessoa é anulável, a não ser que o representado tenha, especificadamente, consentido na celebração, ou que o negócio exclua por sua natureza a possibilidade de um conflito de interesses.
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814...

Mas antes disso, o Réu utilizou o referido substabelecimento para outorgar negócio consigo próprio que consistiu num aditamento ao contrato promessa de compra e venda, que introduz a possibilidade de a escritura de compra e venda ser outorgada até 31 de Dezembro de 2020, ou seja, cerca de 11 anos depois de formulada a “adenda”.
https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/1162942...

Teresa Borges
Portugal
Local time: 23:16
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  expressisverbis
21 mins
  -> Obrigada, Sandra!
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1 hr   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
posição/negócio em benefício próprio ou em representação


Explanation:
Autocontratación
Derecho Civil

La autocontratación implica una simplificación subjetiva de los negocios bilaterales: las dos partes, por exigencia estructural, subsisten, pero el autor del negocio es una única persona.

La autocontratación puede darse de dos formas: el autor del negocio actúa en su propio nombre y en el de su representado, o bien el autor del negocio actúa en nombre de dos personas a las que representa.
http://www.enciclopedia-juridica.com/d/autocontratacion/auto...

III – Existe negócio consigo mesmo ou auto-contratação quando alguém, em nome do representado, celebra um negócio em seu nome próprio ou como representante de um terceiro.
http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b...

É outra forma de traduzir, mas acredito que as propostas dos colegas se ajustam melhor.
Segundo o AO, não há lugar a hífen com o sufixo -auto.

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Note added at 1 hr (2020-01-23 20:42:37 GMT)
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AO atual*

expressisverbis
Portugal
Local time: 23:16
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