se ha decretado el embargo sobre el saldo
Portuguese translation: penhora
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 12:20 Apr 6, 2004 |
| Spanish to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Contract(s) / company law | |||||||
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|  Selected response from: rhandler Local time: 23:26 | ||||||
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| 5 +4 | decretou-se a penhora do saldo |
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| 5 | Foi decretado o embargo (Pt-Pt) |
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peer agreement (net): +4
peer agreement (net): +4decretou-se a penhora do saldo Explanation: Sim, pode traduzir por penhora Veja como o Couture define "embargo": medida cautelar decretada para assegurar, de antemão, o resultado de um processo e que consiste na indisponibilidade relativa de determinados bens. -------------------------------------------------- Note added at 2004-04-06 13:57:05 (GMT) -------------------------------------------------- O comentário do ArthurLuiz levou-me a trazer este esclarecimento adicional, pois minha primeira idéia foi sugerir-lhe \"arresto\". No \"Vocabulário Jurídico\" do Couture, em espanhol, ao final de cada verbete apresentam-se traduções para diversos idiomas. Para o português, a tradução dada foi \"penhora\". Como coincidia com sua pergunta, confirmei-a. Agora, passo-lhe as definições da outra referência, o \"Vocabulário Jurídico\" de De Plácido e Silva, em português: ARRESTO indica a apreensão judicial dos bens do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador de segurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamente prejudicado pelo desvio de tais bens. PENHORA, derivado de penhorar (apreender ou tomar judicialmente), significa o ato judicial pelo qual se apreende ou se tomam os bens do devedor para que neles se cumpra o pagamento da dívida ou da obrigação executada. A diferença entre os dois termos é que o ARRESTO é medida cautelar, apenas inibe a transferência do bem, e pode ser transformado em PENHORA para o prosseguimento da execução, como estabelece o Art. 818 do Código de Processo Civil (\"Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora\"). Assim, dependendo do momento em que esteja a ação, pode-se traduzir por ARRESTO ou por PENHORA, pela nomenclatura do CPC brasileiro. Vocabulario Jur�dico, de Eduardo J. Couture Vocabul�rio Jur�dico, de De Pl�cido e Silva |
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