la concurrencia de los presupuestos
Portuguese translation: a concorrência dos pressupostos
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 10:41 Mar 13, 2016 |
| Spanish to Portuguese translations [PRO] Law: Contract(s) | |||||||
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|  Selected response from: Maria Teresa Borges de Almeida Portugal Local time: 06:24 | ||||||
Grading comment
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| Summary of answers provided | ||||
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| 4 +4 | a concorrência dos pressupostos |
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| 4 -1 | a concorrência dos orçamentos |
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Answers
16 mins confidence: 
peer agreement (net): +4
peer agreement (net): +4a concorrência dos pressupostos Explanation: Diz-se tal qual assim em PT(pt)... Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais http://www.dgsi.pt/bpjl.nsf/83cbe9acef94db5a8025730800549412... Entre a acção típica, apenas materialmente considerada (a detenção), e uma possível leitura de culpa na formulação que consta dos factos provados («sabia que não se encontrava autorizado a deter a navalha») interpõe-se um espaço logicamente vazio ou neutro, que constitui um prius metodológico na aplicação da teoria da infracção relativamente à apreciação da culpa: a fórmula que consta dos factos provados referida à culpa vai longe demais sem a concorrência dos pressupostos (a demonstração da ilicitude – a não justificação da posse) que lhe permitiriam dar suporte e sentido. http://www.pgdlisboa.pt/jurel/stj_mostra_doc.php?nid=26108&s... |
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