E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO

Portuguese translation: FOI HOMOLOGADA NO ESTADO

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Italian term or phrase:E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO
Portuguese translation:FOI HOMOLOGADA NO ESTADO
Entered by: Azuleon

07:57 Dec 30, 2019
Italian to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
Italian term or phrase: E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO
Annotazione in un atto di matrimonio:
[...]
E’ STATA RESA EFFICACE NELLO STATO LA SENTENZA DEL TRIBUNALE ECCLESIASTICO REGIONALE LOMBARDO DI APPELLO DEL gg.mm.aaaa E DICHIARATA ESECUTIVA CON DECRETO DEL gg.mm.aaaa DEL SUPREMO TRIBUNALE DELLA SEGNATURA APOSTOLICA

Non sono sicuro della traduzione attuale:
FOI EFETIVADA NO ESTADO ITALIANO A SENTENÇA DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO REGIONAL LOMBARDO DE RECURSO DE dd.mm.aaaa E DECLARADA EXECUTÓRIA COM O DECRETO DE dd.mm.aaaa DO SUPREMO TRIBUNAL DA ASSINATURA APOSTÓLICA

Grazie per qualsiasi aiuto.
Azuleon
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FOI HOMOLOGADA NO ESTADO
Explanation:
(No Brasil) diz-se homologar quando se trata de ratificar, confirmar juridicamente a sentença de um tribunal estrangeiro. Acredito que o uso possa ser extendido a sentenças de tribunais eclesiásticos.

homologar (1713 cf. RB)
1 t.d.; jur tornar executório (decisão, ato etc.); decretar (autoridade judicial ou administrativa) sentença de homologação
1.1 t.d.; jur ratificar, confirmar juridicamente (sentença estrangeira) em território nacional
2 t.d.; p.ext.(da acp. 1) reconhecer (algo) oficialmente ‹h. um recorde, uma vitória›
3 t.d.; p.ext.(da acp. 1) aceitar, reconhecer (algo) como legítimo ‹h. a sugestão dos estudantes›
(Houaiss)

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Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:42:11 GMT)
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Estendido, com s, desculpem o erro.

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Note added at 3 days 13 hrs (2020-01-02 21:50:17 GMT)
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Pelo que se lê no Treccani, poderíamos mesmo entender a expressão italiana como sinônimo de "omologare" nesta acepção: "attribuire efficacia, dare effetto legale a un negozio giuridico soprattutto se compiuto tra privati, dopo avere accertato che esso sia rispondente alle condizioni stabilite dalla legge (o. la costituzione di una società commerciale, di una cooperativa, di un concordato fallimentare, di una deliberazione), e più genericam. ratificare, convalidare e sim." (Treccani).
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4FOI HOMOLOGADA NO ESTADO
BV1
3produziu efeitos no estado
Teresa Borges


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produziu efeitos no estado


Explanation:
Sugestão em PT(pt):

Assim, embora se não ponha em questão a sua legitimidade para prosseguir a causa em substituição do reclamante D…, SA., resulta da conjugação do disposto nos arts. 271º e 376º do CPC que, quando em 11/8/2009, veio requerer a habilitação, estava precludida essa possibilidade, sendo certo que a sentença produziu efeitos em relação a si, apesar de não ter intervindo no processo: a graduação, operada na sentença quanto aos créditos reclamados, impõe-se-lhe nos mesmos termos em que se impõe à reclamante D…, SA.
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...

Teresa Borges
Portugal
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FOI HOMOLOGADA NO ESTADO


Explanation:
(No Brasil) diz-se homologar quando se trata de ratificar, confirmar juridicamente a sentença de um tribunal estrangeiro. Acredito que o uso possa ser extendido a sentenças de tribunais eclesiásticos.

homologar (1713 cf. RB)
1 t.d.; jur tornar executório (decisão, ato etc.); decretar (autoridade judicial ou administrativa) sentença de homologação
1.1 t.d.; jur ratificar, confirmar juridicamente (sentença estrangeira) em território nacional
2 t.d.; p.ext.(da acp. 1) reconhecer (algo) oficialmente ‹h. um recorde, uma vitória›
3 t.d.; p.ext.(da acp. 1) aceitar, reconhecer (algo) como legítimo ‹h. a sugestão dos estudantes›
(Houaiss)

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Estendido, com s, desculpem o erro.

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Pelo que se lê no Treccani, poderíamos mesmo entender a expressão italiana como sinônimo de "omologare" nesta acepção: "attribuire efficacia, dare effetto legale a un negozio giuridico soprattutto se compiuto tra privati, dopo avere accertato che esso sia rispondente alle condizioni stabilite dalla legge (o. la costituzione di una società commerciale, di una cooperativa, di un concordato fallimentare, di una deliberazione), e più genericam. ratificare, convalidare e sim." (Treccani).

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obrigado
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Asker: Obrigado. Penso que 'homologada' é uma solução melhor do que a tradução actual. Tem sugestões/correções para o resto da frase?

Asker: Muito obrigado, também pela sugestão.

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