competing order
Portuguese translation: proposta concorrente
| 23:27 Jan 8, 2020 |
| English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / Court Hearing | |||||||
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|  Selected response from: Gabriel Abal Brazil Local time: 17:31 | ||||||
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proposta concorrente Explanation: Proposta concorrente, as vezes serve como sugestão. https://www.wordreference.com/enpt/competing%20order |
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19 mins confidence: peer agreement (net): +1
peer agreement (net): +1mandado em contrário / mandado em conflito com o anterior Explanation: Sugestão |
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pedido oposto Explanation: Diria assim em PT(pt), espero que seja útil... As decisões em conflito não negaram o óbvio: que, em princípio, o pedido oposto à ré seguradora devia ser conhecido nos tribunais comuns, «ex vi» do art. 64º do CPC actual; e que a apreciação do pedido formulado contra o réu município incumbia normalmente aos tribunais administrativos, dado o que se dispõe no art. 4º, n.º 1, al. g), do ETAF. Simplesmente sucedeu que o TJ de Santarém pôs o acento tónico da acção no pedido subsidiariamente dirigido contra o réu município, daí deduzindo a sua incompetência «ratione materiae» para o julgamento global do pleito. Mas essa decisão enferma de erro flagrante. http://www.dgsi.pt/jcon.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931... Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado pela defesa da paciente contra decisão que indeferiu o pedido oposto na petição n. 00642490/2018, nos autos do habeas corpus 414962/SP, na qual pleiteou a revogação da medida cautelar de suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira em clínicas médicas ou similares de procedimentos estéticos, em razão da graduação da paciente no curso de biomedicina. https://www.escavador.com/processos/65116665/processo-2017-0... |
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12 hrs confidence:
pedido contraposto Explanation: Law Dictionaries and Encyclopedias: BLACK’S LAW DICTIONARY 1106 (9th ed. 2009) (defining a “cross-motion” as “a competing request for relief or order similar to that requested by another party against the cross-moving party . . . . ”); MERRIAM-WEBSTER’S DICTIONARY OF LAW 116 (1996) (defining a “cross-motion” as “[a] motion that attempts to counter a similar motion filed by an opposing party . . . .”); MELLINKOFF’S DICTIONARY OF AM. LEGAL USAGE 143 (1992) (defining a “cross-motion” as an “opposing motion, usually requesting a result opposite to original motion”); http://aja.ncsc.dni.us/publications/courtrv/cr50-3/CR50-3Lan... Qual a diferença de reconvenção e pedido contraposto? D. Processual Civil. - Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial. - Na reconvenção há ampliação da cognição judicial objetiva e subjetiva, no pedido contraposto não há ampliação. - A reconvenção é ação autônoma, o pedido contraposto é acessório da ação principal, cabível nos juizados especiais cíveis, nas ações possessórias e revisional de aluguel. https://projetotcmrj.jusbrasil.com.br/artigos/761236646/qual... https://www.proz.com/kudoz/english-to-spanish/law-general/39... Como não conheço legislação brasileira, o meu nível de confiança é este. Espero que ajude. |
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