estoppel by silence

13:14 Jul 31, 2020 

Segundo o dicionário do Marcílio, "estoppel" ou "equitable estoppel" se assemelha ao “venire contra factum proprium” do direito brasileiro ou princípio da proibição de comportamento contraditório, que visa evitar a violação de outro princípio do direito, o princípio da boa-fé contratual. A parte fica vinculada ao seu silêncio/omissão, de forma que tal ato não prejudique a relação jurídica entre as partes. Nesse sentido, talvez seja algo como aplicação do princípio da proibição de comportamento contraditório por omissão/silêncio, mas não tenho certeza. Espero ter ajudado. :)