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English to Portuguese translations [PRO] Law: Contract(s) / Finance/Securities
English term or phrase:Obligor/Chargor
Can anyone help me with the difference between these two terms in PT :
/The Chargor, as continuing security for the payment of all Secured Liabilities, charges and agrees to charge in favour of the XXX (to hold the same on trust for the XXX Parties on the terms of the XXX Deed) by way of first fixed charge and agrees to assign by way of security to the XXX (to hold the same on trust for the XXX Parties on the terms of the XXX Deed) in case such charge is declared or becomes invalid or unenforceable)/
/The Chargor makes the representations and warranties as set out in clause 7 (Representations and Warranties of the Obligors) of the Common Terms Agreement/
According to my reasearch, /Chargor/ means /Devedor/. However, according to the Client's Glossary, so is /Obligor/.
Explanation: O cliente de fato tem razão, o obligor é o devedor e o chargor é o avalista, ou avalizador ou fiador (neste último, a diferença está em aguns pontos listados abaixo), quem garanti a dívida do devedor.
pelo que pesquisei, sim, seria isso. "Fiador" não deixa de ter o mesmo sentido, mas não sei se se aplica bem ao contexto. Pergunte ao cliente e forneça-lhe as sugestões aqui propostas, inclusive as da Teresa.
"fixed charge": O fixed charge se assemelha ao penhor de coisas e créditos. Já o segundo, o floating charge, tem como objeto todo o patrimônio do devedor comerciante. São excluídos apenas aqueles já onerados pelo fixed charge. Permite a constituição de garantia bastante ampla em favor do credor, sem retirar do devedor a posse e a disposição. https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/104...
Sobre "charge" já foi referido atrás nesse mesmo texto.
O charge é espécie de garantia reconhecida apenas da equity. Caracteriza-se pela conservação da posse pelo devedor, sem a transmissão da propriedade em favor do credor. Chargor é o credor beneficiário da garantia; chargee é o devedor outorgante. O chargor mantém apenas a mera apropriação do bem, podendo o chargee continuar utilizando-o. A oneração da coisa pode ter a forma fixa ou flutuante, denominados, respectivamente, fixed charge e floating charge. https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/104...
"Chargor é o credor beneficiário da garantia": acho que faz sentido na sequência da sua pergunta anterior.
"Fiador" faz todo o sentido. Mas abusando um pouco da vossa paciência, o que entendem então por /agrees to charge in favour of / e /by way of fixed charge/?
Pois, Sandra, já vi essa opção, mas o eur lex traduz como devedor, o que não faz sentido, porque /Obligor/ será o devedor, certo? E na sequência da pergunta que coloquei anteriormente, este é quem "charges". (confesso que estou completamente baralhada quanto a estes termos).
Explanation: O cliente de fato tem razão, o obligor é o devedor e o chargor é o avalista, ou avalizador ou fiador (neste último, a diferença está em aguns pontos listados abaixo), quem garanti a dívida do devedor.
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