Employment protection legislation (EPL)

Portuguese translation: legislação trabalhista

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:Employment protection legislation, Labor legislation, Labor laws
Portuguese translation:legislação trabalhista
Entered by: Mario Freitas

19:28 Sep 9, 2020
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
English term or phrase: Employment protection legislation (EPL)
Employment protection legislation (EPL) includes all types of employment protection measures, whether grounded primarily in legislation, court rulings..
Thatna Dias
Brazil
Local time: 08:20
legislação trabalhista
Explanation:
Não existe lei de proteção do trabalho, existem leis trabalhistas que, entre outras coisas, provêm proteção ao trabalhador e às relações de trabalho.
Selected response from:

Mario Freitas
Brazil
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Summary of answers provided
5 +4leis de proteção ao trabalho
Neyf Almeida
4 +1Lei de proteção ao emprego
Dayane Zago Furtado
5legislação de proteção do emprego
Ana Vozone
4Legislação de Proteção Trabalhista
Sergio Carré
4legislação em matéria de proteção do emprego
Maria Teresa Borges de Almeida
4legislação trabalhista
Mario Freitas
4Legislação de proteção ao emprego
Ana Luiza Brown Rodrigues


  

Answers


1 min   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +4
employment protection legislation (epl)
leis de proteção ao trabalho


Explanation:
Ref: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/...

Neyf Almeida
Brazil
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Lei de proteção ao emprego


Explanation:
Vide referências abaixo:

https://www.google.com/search?sxsrf=ALeKk01WmNI0Ulwv9Q65-yll...

'Lei de Proteção ao Emprego e à Renda é sancionada'

https://exame.com/brasil/dilma-rousseff-sanciona-lei-de-prot...
"Dilma Rousseff sanciona lei de proteção ao emprego"

--------------------------------------------------
Note added at 5 mins (2020-09-09 19:34:14 GMT)
--------------------------------------------------

CORREÇÃO: "Leis" no plural.

Dayane Zago Furtado
Brazil
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Maria Laurino: Lei nº 13.189 de 2015.
4 mins
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17 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Legislação de Proteção Trabalhista


Explanation:
Tanto nos Tribunais do Trabalho quanto em entidades de representação sindical o termo usado é o que deixo como sugestão.

Example sentence(s):
  • "(...) e concluiu que a legislação de proteção trabalhista não tem interferido negativamente no desenvolvimento econômico daqueles que a adotam."
  • "(...) o Estado de Bem-Estar Social foi desmontado, a legislação de proteção trabalhista e previdência foi flexibilizada (...)"

    https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/juiz-antonio-gomes-o-texto-e-o-contexto-da-reforma-trabalhi
    https://www.cut.org.br/artigos/golpistas-nao-colocarao-a-classe-trabalhadora-de-joelhos-2207
Sergio Carré
Brazil
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33 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
employment protection legislation (epl)
legislação em matéria de proteção do emprego


Explanation:
Diria assim em PT(pt), ver:

O recente relatório sobre o emprego na Europa, 200625, constata que legislação em matéria de protecção do emprego, demasiado restritiva, tende a reduzir o dinamismo do mercado do trabalho, agravando as perspectivas de emprego das mulheres, dos jovens e dos trabalhadores mais velhos(idosos).
https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2...

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
Local time: 11:20
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35 mins   confidence: Answerer confidence 5/5
employment protection legislation (epl)
legislação de proteção do emprego


Explanation:
https://www.google.com/search?sxsrf=ALeKk00AS-Vr7E3DFMZKKpFv...

Ana Vozone
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2 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
employment protection legislation (epl)
legislação trabalhista


Explanation:
Não existe lei de proteção do trabalho, existem leis trabalhistas que, entre outras coisas, provêm proteção ao trabalhador e às relações de trabalho.

Mario Freitas
Brazil
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3 days 5 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
Legislação de proteção ao emprego


Explanation:
Acho que legislação é mais completo, pois engloba várias leis, isto é , um conjunto de leis.


Ana Luiza Brown Rodrigues
Brazil
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