por apontamento
| 23:05 Apr 26, 2020 |
| Portuguese to French translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||||
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| 3 | jugement rendu oralement / prononcé en audience |
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| Sentença por apontamento |
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| Discussion entries: 2 | |
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Answers
12 days confidence: 
jugement rendu oralement / prononcé en audience Explanation: Uma sentença "lida por apontamento" significa simplesmente que foi proferida oralmente pelo juiz e não reduzida a escrito, e/ou gravada por meio de áudio e/ou vídeo. Confirme aqui: Ou seja, naquela data de 24 de abril de 2019 foi “proferida uma sentença”, oralmente, não sendo sequer gravada no sistema áudio e/ou informático, por súmula, vulgo “apontamento”. “Ora, a falta de depósito da sentença equivale à não produção da mesma, pois impede as partes de conhecer os fundamentos daquela e, consequentemente, de poder dela interpor o respectivo recurso, além de poder provocar descrédito na justiça por se colocar em dúvida a coincidência entre a sentença lida por apontamento e a reduzida a escrito e constitui nulidade insanável previsto no artº 379 nº1 al c) do Código de Processo Penal. http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb... Par ailleurs, l’expression [jugement rendu sur le banc] est un calque de "judgment delivered from the bench". On relève pourtant en Belgique l’emploi de l’expression [jugement rendu sur les bancs]. Il ne semble pas conseillé d’adopter ce régionalisme. Au Canada, pour qualifier la décision communiquée séance tenante, sans désemparer, sans délibéré, dès la clôture des débats, sur le siège, on parlera plutôt de jugement prononcé à l’audience, de jugement rendu oralement à l’audience ou, comme on dit en France, de jugement rendu sur le siège. « Le juge a décidé de prononcer son jugement à l’audience au lieu de le rédiger. » « La Cour a décerné un mandat d’arrêt à l’audience. » https://www.btb.termiumplus.gc.ca/tpv2guides/guides/juridi/i... Não sei se existe uma expressão mais adequada em francês. Deixo à consideração dos colegas nativos em francês. -------------------------------------------------- Note added at 12 days (2020-05-09 20:47:12 GMT) -------------------------------------------------- Seria um "resumo" da decisão feito oralmente pelo juiz. |
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Reference comments
11 hrs |
| Reference: Sentença por apontamento Reference information: https://www.trg.pt/ficheiros/estudos/cruzbucho_revisaocpp201... P. 121: Hoje, o juiz pode proferir a sentença por apontamento, ou seja, comunicando ao arguido os factos provados e não provados, a motivação dessa decisão, a sua qualificação jurídico-penal, a pena abstracta, os critérios relevantes para determinação concreta da medida da pena e no final o dispositivo. Fá-lo-á rapidamente, sem grandes considerações de forma, procurando essencialmente que o arguido o compreenda. Mais tarde, no seu gabinete, utilizando o seu "modelo", rapidamente escreverá a sentença em termos conformes àqueles que proferiu oralmente na audiência, mas com todos os cuidados. Depois de depositada, o arguido poderá a ela ter acesso, nomeadamente para efeitos de recurso. https://www.trg.pt/ficheiros/estudos/cruzbucho_revisaocpp2010.pdf |
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