13:21 Sep 19, 2019 |
Portuguese to English translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / marriage certificate | |||||||
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| Selected response from: Mark Robertson Local time: 03:32 | ||||||
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4 +6 | fees |
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4 +1 | emoluments |
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4 | registry fees |
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4 | notarial fees |
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emoluments Explanation: Sugestão. |
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fees Explanation: "Emolumento: a contribuição que se faz exigível como compensação de atos praticados pelo Poder Público ou pelo serventuário público, sem revestir propriamente o caráter de um serviço, não tendo o aspecto económico que é sempre apresentado pela taxa. A taxa sempre se revela o pagamento de um serviço de ordem económico prestado à pessoa, que, assim a deve satisfazer." Vocabulário Jurídico; De Plácido e Silva; 8ª Edição, página 524. O Dicionário de Marcílio Moreira de Castro sugere fee como tradução de emolumento e de taxa. Para taxa judiciária a minha preferência vai para: "Costs: Fees and charges required by law to be paid to the courts or some of their officers, the amount of which is fixed by statute or court rule; e.g. filing and service fees" Blacks Law Dictionary |
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