summary order

Portuguese translation: ordem sumária

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:summary order
Portuguese translation:ordem sumária
Entered by: Oliver Simões

14:53 Jul 11, 2019
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / summary order
English term or phrase: summary order
Boa tarde, pessoal. Procurei algo equivalente ao termo em português e não consegui encontrar nada.. Segue o contexto abaixo:

RULINGS BY SUMMARY ORDER DO NOT HAVE PRECEDENTIAL EFFECT. CITATION TO A SUMMARY ORDER FILED ON OR AFTER JANUARY 1, 2007, IS PERMITTED AND IS GOVERNED BY FEDERAL RULE OF APPELLATE PROCEDURE 32.1 AND THIS COURT’S LOCAL RULE 32.1.1.
Thiago Medeiros
Brazil
Local time: 12:16
ordem sumária
Explanation:
"Diante do cotejo de tais requisitos, repisa-se, em sede de cognição de ordem sumária e perfunctória, depreende-se a probabilidade do direito invocado pela autora neste momento processual." - https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/5/art20190524-06.p...

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Note added at 21 mins (2019-07-11 15:15:08 GMT)
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Outros exemplos:

"A demolição de obra clandestina poderá ser efetuada mediante ordem sumária da prefeitura, já que não se faz necessária anulação de alvará ..." - http://genjuridico.com.br/2015/08/20/controle-das-construcoe...

"Feitas estas considerações de ordem sumária (dado que sumária é a cognição das coisas em sede de decisão cautelar), tenho que o inciso III do art. 45 da Lei 9.504/97 comporta uma interpretação conforme à Constituição." - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idCon...

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Note added at 22 mins (2019-07-11 15:16:35 GMT)
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sumário: (adj) Jur. Diz-se da ação ou processo em que se dispensam algumas formalidades - http://www.aulete.com.br/sumário

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Note added at 31 mins (2019-07-11 15:25:16 GMT)
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Mantenho a minha tradução. Pelo contexto:

Rulings by Summary Order (Decisões por Ordem Sumária)

ruling: decisão; acórdão
https://dictionary.reverso.net/english-portuguese/ruling
Selected response from:

Oliver Simões
United States
Local time: 08:16
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Obrigado, Oliveira!
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Summary of answers provided
4 +1decisão sumária
Teresa Freixinho
4 +1decisão sumária
Celine Salles Migdalski (X)
4ordem sumária
Oliver Simões


  

Answers


26 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
decisão sumária


Explanation:
Sugestão.



Teresa Freixinho
Brazil
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Asker: Obrigado pela sugestão, Teresa!


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agree  Mario Freitas: Só não entendi porque a Liane concordou com a reposta de 1 hora mais tarde e não com a sua. Vai entender.
1 day 11 hrs
  -> Obrigada, Mario!
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18 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
ordem sumária


Explanation:
"Diante do cotejo de tais requisitos, repisa-se, em sede de cognição de ordem sumária e perfunctória, depreende-se a probabilidade do direito invocado pela autora neste momento processual." - https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/5/art20190524-06.p...

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Note added at 21 mins (2019-07-11 15:15:08 GMT)
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Outros exemplos:

"A demolição de obra clandestina poderá ser efetuada mediante ordem sumária da prefeitura, já que não se faz necessária anulação de alvará ..." - http://genjuridico.com.br/2015/08/20/controle-das-construcoe...

"Feitas estas considerações de ordem sumária (dado que sumária é a cognição das coisas em sede de decisão cautelar), tenho que o inciso III do art. 45 da Lei 9.504/97 comporta uma interpretação conforme à Constituição." - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idCon...

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Note added at 22 mins (2019-07-11 15:16:35 GMT)
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sumário: (adj) Jur. Diz-se da ação ou processo em que se dispensam algumas formalidades - http://www.aulete.com.br/sumário

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Note added at 31 mins (2019-07-11 15:25:16 GMT)
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Mantenho a minha tradução. Pelo contexto:

Rulings by Summary Order (Decisões por Ordem Sumária)

ruling: decisão; acórdão
https://dictionary.reverso.net/english-portuguese/ruling

Oliver Simões
United States
Local time: 08:16
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Native speaker of: Native in PortuguesePortuguese
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Obrigado, Oliveira!
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Asker: Perfeito, Oliveira! Foi o que vi mais sentido também. Muito obrigado!

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1 hr   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +1
decisão sumária


Explanation:
Uma summary order, no Direito americano, é uma decisão proferida sem a apresentação de justificativa legal. Por isso, também é chamada de "nonopinion", ou "affirmance without opinion". Infelizmente, até onde vai meu conhecimento jurídico, não há figura similar no Direito brasileiro.
Mas acredito que "decisão sumária" é uma boa escolha.

Celine Salles Migdalski (X)
Brazil
Local time: 12:16
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Asker: Obrigado pela sugestão, Celine!


Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Liane Lazoski
9 hrs
  -> Thanks!
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