Registro principal y registrador civil

Portuguese translation: Conservatória do Registo Civil e Conservador do Registo

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Spanish term or phrase:Registro principal y registrador civil
Portuguese translation:Conservatória do Registo Civil e Conservador do Registo
Entered by: pauxana

18:47 Oct 29, 2017
Spanish to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / Venezuela
Spanish term or phrase: Registro principal y registrador civil
Qual será o equivalente em português (Portugal) destes dois termos. Conservatória/ Conservador?
Agradeço as vossas sugestões.
pauxana
Portugal
Local time: 15:59
Conservatória do Registo Civil e Conservador do Registo
Explanation:
Conservatória do Registo Civil (Central se for o caso) e Conservador do Registo
Selected response from:

Yolanda Sánchez
Portugal
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Summary of answers provided
5Conservatória do Registo Civil e Conservador do Registo
Yolanda Sánchez
4Conservatória do Registo Civil e Conservador
Rita Rocha


  

Answers


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Conservatória do Registo Civil e Conservador do Registo


Explanation:
Conservatória do Registo Civil (Central se for o caso) e Conservador do Registo

Yolanda Sánchez
Portugal
Local time: 15:59
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Conservatória do Registo Civil e Conservador


Explanation:
Conservatória do Registo Civil
Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.

São factos sujeitos a registo civil, de entre outros, o nascimento, a filiação, o casamento, a adopção, as convenções antenupciais, a regulação do exercício do poder paternal, o óbito, a inibição ou suspensão do exercício do poder paternal, a interdição e inabilitação definitiva, a tutela de menores ou interditos.

Conservador
Dir-se-á que ao conservador do
registo civil está confiado o relevantissimo papel da definição e, em múltiplos
casos, da inscrição constitutiva de vários direitos pessoais e de família, desde o
direito ao nome, à determinação do estado civil e à comprovação da identidade
pessoal.


    Reference: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/publicacao-de-b...
    Reference: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil
Rita Rocha
Portugal
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