Reconhecimento com menções especiais por semelhança

English translation: certification/authentication by similarity with specific details

16:30 Dec 1, 2015
Portuguese to English translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / Notary
Portuguese term or phrase: Reconhecimento com menções especiais por semelhança
Reconhecimento de assinatura por parte de um advogado.

Muito obrigada!
oxygen4u
Portugal
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English translation:certification/authentication by similarity with specific details
Explanation:
Não cabe o termo "notarization" porque o reconhecimento acima pode ser feito por outras pessoas além do "notary public", de acordo com a lei portuguesa.

Artigo 155.º
Requisitos
1 - O reconhecimento deve obedecer aos requisitos constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º e ser assinado pelo notário.
2 - Os reconhecimentos simples devem mencionar o nome completo do signatário e referir a forma por que se verificou a sua identidade, com indicação de esta ser do conhecimento pessoal do notário, ou do número, data e serviço emitente do documento que lhe serviu de base.
3 - Os reconhecimentos com menções especiais devem conter, além dos requisitos exigidos no número anterior, a menção dos documentos exibidos e referenciados no termo.

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"3.- O reconhecimento de assinaturas de gerentes duma sociedade, nessa qualidade, é um reconhecimento com menções especiais (1); e, podendo ser feito por semelhança (2), estão os advogados legalmente habilitados a efectuá-lo, conferindo força probatória ao documento, ao abrigo do disposto nos mencionados arts. 5º e 6º do Decreto-Lei nº 237/2001 de 30 de Agosto."

https://www.oa.pt/Conteudos/Pareceres/detalhe_parecer.aspx?i...
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Martin Riordan
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Andrew Bramhall
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Explanation:
Não cabe o termo "notarization" porque o reconhecimento acima pode ser feito por outras pessoas além do "notary public", de acordo com a lei portuguesa.

Artigo 155.º
Requisitos
1 - O reconhecimento deve obedecer aos requisitos constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º e ser assinado pelo notário.
2 - Os reconhecimentos simples devem mencionar o nome completo do signatário e referir a forma por que se verificou a sua identidade, com indicação de esta ser do conhecimento pessoal do notário, ou do número, data e serviço emitente do documento que lhe serviu de base.
3 - Os reconhecimentos com menções especiais devem conter, além dos requisitos exigidos no número anterior, a menção dos documentos exibidos e referenciados no termo.

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"3.- O reconhecimento de assinaturas de gerentes duma sociedade, nessa qualidade, é um reconhecimento com menções especiais (1); e, podendo ser feito por semelhança (2), estão os advogados legalmente habilitados a efectuá-lo, conferindo força probatória ao documento, ao abrigo do disposto nos mencionados arts. 5º e 6º do Decreto-Lei nº 237/2001 de 30 de Agosto."

https://www.oa.pt/Conteudos/Pareceres/detalhe_parecer.aspx?i...


    Reference: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artig...
Martin Riordan
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