11:15 Feb 12, 2015 |
Portuguese to Spanish translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||
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| Selected response from: María Laura Longo Argentina Local time: 02:29 | ||||
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addition of the petition Explanation: Seria a minha sugestão... |
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acompañamiento del requerimiento Explanation: junção. Fonte: Dicionário jurídico Plácido e Silva. Derivado do latim junctio (união, aderência), é o vocábulo empregado para exprimir o ato de se juntarem ou se reunirem duas ou várias coisas. É a incorporação, a reunião ou cumulação. Em relação às ações, que se apresentam conexas e que se podem cumular, poder-se-ia dizer junção de ações ou junção de processos. |
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incorporación del requerimiento / de la petición Explanation: Incorporación al expediente del requerimiento/la petición (siendo como posterior a la demanda). Esta diferencia, según el Vocabulário Jurídico: Derivado do latim petitio, do verbo petere (dirigir-se, reclamar, solicitar), no sentido geral, quer exprimir reclamação, pedido ou requerimento, formulado perante autoridade administrativa ou perante o poder público, a fim de que se exponha alguma pretensão, de que se faça algum pedido ou para que se dê alguma sugestão. Assim, na linguagem forense, sem fugir à significação originária, exprime a formulação escrita de pedido, fundado no direito da pessoa, feita perante o juiz competente ou que preside ao feito. Dessa forma, tantas vezes formule a pessoa pedidos perante o juiz, ou solicite sua intervenção para que se cumpra uma regra processual ou se promova um ato forense, o escrito em que esse pedido, essa solicitação se fizer, constitui uma petição. É, pois, o requerimento. Se se mostra o primeiro feito, em virtude do qual a ação terá início, diz-se, propriamente, petição inicial. Petição. Na terminologia do Direito Público, distingue o direito que compete a toda pessoa, em virtude do qual se lhe assegura o direito de representação ou de reclamação perante as autoridades públicas, a respeito de fatos que se mostrem ofensivos a seus direitos ou aos interesses coletivos. Fundados, pois, nesse direito, todos podem dirigir-se às autoridades públicas para formular reclamações ou fazer pedidos que sejam de seu interesse ou de interesse coletivo. Reference: http://legislacion.derecho.com/notificacion-004-03-008-42-00... Reference: http://www.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/20000-24999... |
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acuse de recibo (del requerimiento o notificación) Explanation: Un documento de notificación en donde se asienta una firma de recibido. |
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