ADMINISTRAÇÃO MATRIZ
English translation: governing body/entity
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 12:57 May 18, 2014 |
| Portuguese to English translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / Reconvenção | |||||||
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|  Selected response from: Martin Riordan Brazil Local time: 14:42 | ||||||
Grading comment
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| 5 +1 | DIRECT / CENTRAL PUBLIC ADMINISTRATION |
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| 4 | Federal Government |
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| 4 | governing body/entity |
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| 3 | ADMINISTRATIVE HEADQUARTERS |
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| Discussion entries: 4 | |
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Answers
8 mins confidence: 
ADMINISTRATIVE HEADQUARTERS Explanation: I think "Administrative" sounds better than "Administration" and also produces more results http://www.mpg.de/adminhq - Just an example |
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15 mins confidence:
Federal Government Explanation: I believe it's referring to the Federal Govt. or "União" as it's known in Brazil. http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista... 5.5. Como ensina Hely Lopes Meirelles, a autarquia, sendo um prolongamento do Poder Público, uma longa manus do Estado, executa serviços próprios do Estado, em condições idênticas às do Estado, com os mesmos privilégios da ***Administração-matriz*** e passíveis dos mesmos controles dos atos administrativos. A Agência Nacional do Petróleo tem por finalidade regular e controlar a indústria do petróleo que, embora não constitua função típica do Estado, a Constituição reservou à ***União***, pela enorme relevância econômica que representa para a sociedade. |
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peer agreement (net): +1DIRECT / CENTRAL PUBLIC ADMINISTRATION Explanation: DIRECT OR CENTRAL PUBLIC ADMINISTRATION (FEDERAL, STATE, MUNICIPAL, OR FEDERAL TERRITORY) Autarquia A palavra autarquia deriva de independência, autonomia. Dentro do Direito Administrativo brasileiro, a autarquia administrativa é uma pessoa jurídica de direito público, criada pelo poder público para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. O regime jurídico desse órgão especializado é vinculado ao da Administração Direta. No entanto, ela possui administração, bens e receitas próprios, nos limites estabelecidos em lei. São autarquias o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ambas do Governo Federal do Brasil. Fundamento legal: Art. 37, XIX, da Constituição Federal Ver também: Administração pública direta, Administração pública indireta Administração pública direta A administração pública direta é composta pelos órgãos ligados diretamente aos entes que compõe a Federação brasileira, ou seja, a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os Municípios. Administração pública indireta A administração pública indireta corresponde às pessoas jurídicas constituídas para o desempenho especializado de um serviço público. São vinculadas à administração pública direta, mas gozam de autonomia de gestão. Como exemplo, tem-se as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e os consórcios públicos. Fundamento legal: Art. 4º, II, a, d, Decreto-Lei 200/67 e Lei n. 11.10. Direct public administration comprises organisations which are not authorities, but which carry out public tasks or execute public powers. Indirect public administration, which functions under the supervision of the Government and ministries, is termed indirect State administration. Indirect State administration supplements and supports the authorities in managing the tasks of the welfare society. Although the organisations of indirect State administration are not part of the actual State administration, they carry out statutory public tasks and, in some cases, execute public powers. In accordance with the Constitution, tasks involving significant execution of public powers can only be delegated to public authorities. Indirect State administration organisations can be categorized according to their task or legal position. Reference: http://www.suomi.fi/suomifi/english/state_and_municipalities... Reference: http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verGlossar... |
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4 hrs confidence:
governing body/entity Explanation: Uma autarquia é sempre subordinada a uma entidade superior (administração matriz), normalmente um Ministério. Ex. O INSS é vinculado ao Ministério da Previdência Social. Por ser um braço desta entidade pública superior, a autarquia tem "os mesmos privilégios da ADMINISTRAÇÃO MATRIZ, e passíveis dos mesmos controles administrativos." Example sentence(s):
Reference: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_autarquias_feder... Reference: http://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_do_Seguro_So... |
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