GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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07:05 Nov 26, 2012 |
English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / pedido | |||||
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| Selected response from: Salvador Scofano and Gry Midttun Norway Local time: 07:45 | ||||
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Summary of answers provided | ||||
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4 +1 | direito de retenção |
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4 +1 | pedido de penhora |
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Discussion entries: 1 | |
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direito de retenção Explanation: O direito de retenção sobre coisa alheia móvel beneficiada www.dotti.adv.br/artigoscpc_009.htm O direito de retenção constitui um dos institutos de Direito Civil menos discutido pela doutrina e jurisprudência. A sua função é de garantia, que se exercita ... -------------------------------------------------- Note added at 59 mins (2012-11-26 08:04:39 GMT) -------------------------------------------------- www.jusbrasil.com.br/busca?q=GARANTIA DO DIREITO...s... Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Indeferimento de tutela antecipada que objetivava garantir o direito de retenção de imóvel até o pagamento de ... |
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pedido de penhora Explanation: A penhora é o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida. Reference: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_titulo=1262... |
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