In the context of the law, "building height" seems more appropriate than "layout". In an urban area, the law is more concerned with building height as one of the important parameters such as: nature of the ground, earthquake safey, view, airport proximity, desirable similarity with existing buildings, ecological concerns, etc.
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Art. 7º. Os recuos serão definidos em relação às Vias, outras edificações e ao contexto da paisagem edificada e natural.
I. São fatores considerados na definição de recuos:
a) Limitações definidas no Plano Diretor de Anápolis (Lei Complementar nº
128/2006); g) Sombreamento e micro-clima;
h) Escoamento dos ventos;
i) Permeabilidade do solo;
j) Gabarito dos edifícios.
http://www.planodiretor.ueg.br/arquivo/normas-edilicias.pdf.Hope that helps.