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notário vs. solicitador

Portuguese translation: ver em baixo

20:12 Jan 5, 2008
Portuguese language (monolingual) [PRO]
Law/Patents - Law (general) / Profissões
Portuguese term or phrase: notário vs. solicitador
A profissão de "solicitador" não tem equivalente no sistema jurídico romeno, por isso, a tradução é bastante complicada.
No contexto de certificação de documentos, acham que os poderes de um solicitados são iguais aos de um notário?

Encontrei o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, que diz o seguinte:

“Reconhecimentos de assinaturas e autenticação e tradução de documentos
Artigo 38.o
Extensão do regime dos reconhecimentos de assinaturas e da autenticação e tradução de documentos
1—Sem prejuízo da competência atribuída a outras entidades, as câmaras de comércio e indústria, reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.o 244/92, de 29 de Outubro, os conservadores, os oficiais de registo, os advogados e os solicitadores podem fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial.
2—Os reconhecimentos, as autenticações e as certificações efectuados pelas entidades previstas nos números anteriores conferem ao documento a mesma força probatória que teria se tais actos tivessem sido realizados com intervenção notarial.”

http://www.dre.pt/pdf1s/2006/03/063A01/00020190.pdf


Em Portugal os documentos autenticados pelo solicitados têm o mesmo valor que os documentos reconhecidos num cartório notarial?

Vi que a Ordem dos Notário não concorda com o artigo referido acima.

http://www.notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PrecisoNotario/Termo...


Obrigada
Veronica Manole (X)
Romania
Local time: 17:13
Selected answer:ver em baixo
Explanation:
Verónica

Veja se estas definições a ajudam. O que talvez sugiro, se o documento o "permitir" sem que o torne demasiado pesado, é introduzir uma nota relativa às diferenças.

espero que ajude:)

Notário
Notário ou tabelião é um agente com delegação do poder público que lavra e faz as averbações nos seus livros de notas os instrumentos dos atos jurídicos que lhe são solicitados pelas pessoas interessadas, fazendo-o com observância das normas jurídicas pertinentes, incluindo as de Direito Tributário. Os notários têm fé pública e estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas corregedorias de justiça, que lhes podem impor penalidades.

so.li.ci.ta.dor
adj (solicitar+dor2) Que solicita. sm 1 O que solicita. 2 Procurador habilitado legalmente para requerer em juízo ou promover o andamento de negócios forenses. S. acadêmico: acadêmico de Direito, matriculado no quarto ou quinto ano e legalmente habilitado para procurar em juízo, com várias restrições expressas em lei.



Selected response from:

Mariana Moreira
Portugal
Local time: 15:13
Grading comment
Obrigada, Mariana!
Afinal por uma nota parece a solução mais adequada.
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Mariana Moreira


  

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Explanation:
Verónica

Veja se estas definições a ajudam. O que talvez sugiro, se o documento o "permitir" sem que o torne demasiado pesado, é introduzir uma nota relativa às diferenças.

espero que ajude:)

Notário
Notário ou tabelião é um agente com delegação do poder público que lavra e faz as averbações nos seus livros de notas os instrumentos dos atos jurídicos que lhe são solicitados pelas pessoas interessadas, fazendo-o com observância das normas jurídicas pertinentes, incluindo as de Direito Tributário. Os notários têm fé pública e estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas corregedorias de justiça, que lhes podem impor penalidades.

so.li.ci.ta.dor
adj (solicitar+dor2) Que solicita. sm 1 O que solicita. 2 Procurador habilitado legalmente para requerer em juízo ou promover o andamento de negócios forenses. S. acadêmico: acadêmico de Direito, matriculado no quarto ou quinto ano e legalmente habilitado para procurar em juízo, com várias restrições expressas em lei.





Mariana Moreira
Portugal
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Obrigada, Mariana!
Afinal por uma nota parece a solução mais adequada.

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Humberto Ribas
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  -> Humberto, obrigada
agree  Sonia Heidemann
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  -> Sónia, obrigada
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