Wohnungseigentum

Portuguese translation: propriedade de habitação

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
German term or phrase:Wohnungseigentum
Portuguese translation:propriedade de habitação
Entered by: ahartje

22:28 Nov 17, 2005
German to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Taxation & Customs / K�rperschaftsteuer , Dogmatik, Charakterisierung
German term or phrase: Wohnungseigentum
Tradução de termo jurídico no seguinte contexto: Gesetz über das Wohnungseigentum und das Dauerwohnrecht (Wohnungseigentumsgesetz) .
luizdoria
Brazil
Local time: 02:15
propriedade de habitação
Explanation:
Wohnungeigentum besagt nur, dass es sich um bewohnbares Eigentum handelt, egal ob Einfamilienhaus, Apartment, Ferienhaus etc.
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2005...
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ahartje
Portugal
Local time: 06:15
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O condominio, mesmo se existente, não é caracteristica que apareça na tradução do termo, restrita aos componentes linguisticos.
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Summary of answers provided
5 +2condomínio de/dos imóveis
Mariana Moreira
4propriedade de habitação
ahartje


  

Answers


23 mins   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): +2
condomínio de/dos imóveis


Explanation:
Neste contexto é isso, senão veja:

Nach dem geänderten Wohnungseigentumsgesetz vom 16. Mai 1975 bilden sämtliche Eigentümer eines oder mehrerer bebauter Grundstücke, an dem oder denen mehreren Personen das Eigentum entsprechend ihrem jeweiligen Anteil zusteht, der aus einem Sondereigentum und einem Bruchteil des gemeinschaftlichen Eigentums besteht, zwingend eine Eigentümergemeinschaft mit eigener Rechtspersönlichkeit, die die Gesamtheit der Miteigentümer gesetzlich vertritt.

Segundo a Lei de 16 de Maio de 1975 sobre o estatuto do condomínio dos imóveis, alterada, os co-proprietários de um imóvel ou de um grupo de imóveis cuja propriedade se encontre dividida por várias pessoas, em lotes com uma parte privativa e partes comuns, estão obrigatoriamente agrupados num condomínio, representante legal da colectividade, dotado de personalidade jurídica.

Im Vorlageurteil wird weiter ausgeführt, dass nach dem Wohnungseigentumsgesetz vom 16. Mai 1975 die Miteigentümer einer oder mehrerer Immobilien zwingend eine Eigentümergemeinschaft mit eigener Rechtspersönlichkeit bilden.

Conforme igualmente assinalado na decisão de reenvio, na acepção da Lei de 16 de Maio de 1975 sobre o estatuto do condomínio dos imóveis, os co-proprietários de um imóvel ou de um grupo de imóveis estão obrigatoriamente agrupados num condomínio dotado de personalidade jurídica.

Schlussanträge des Generalanwalts Tizzano vom 29. März 2001.

Christiane Adam, verheiratete Urbing gegen Administration de l'enregistrement et des domaines.
Ersuchen um Vorabentscheidung: Tribunal d'arrondissement de Luxemburg - Grossherzogtum Luxemburg.
Sechste Mehrwertsteuerrichtlinie - Begriff des freien Berufes - Wohnungseigentumsverwalter.
Rechtssache C-267/99.



Mariana Moreira
Portugal
Local time: 06:15
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
neutral  Marco Schaumloeffel: depende: se for em conjunto, aí, sim, é "condomínio", caso contrário, é "propriedade" (particular, de uma pessoa)
4 hrs
  -> Obrigada, Março

agree  Mag. MILTON MENEZES: Concordo com a Mariana. Esta lei se refere especificamente a propriedades condominiais. Propriedades indivuduais encontram-se regulamentadas no código civil. A proposta "condomínio de imóveis" me parece perfeita.
5 hrs
  -> Exactamente, até porque o Luiz indicou um contexto muito específico, obrigada

agree  Eugenia Lourenco
14 hrs
  -> Obrigada, Eugénia
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9 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
propriedade de habitação


Explanation:
Wohnungeigentum besagt nur, dass es sich um bewohnbares Eigentum handelt, egal ob Einfamilienhaus, Apartment, Ferienhaus etc.
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2005...

ahartje
Portugal
Local time: 06:15
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O condominio, mesmo se existente, não é caracteristica que apareça na tradução do termo, restrita aos componentes linguisticos.
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